Política de Privacidade da 48pg

1 Controladora e Âmbito de Aplicação

A 48pg atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos seus serviços, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. Esta Política aplica-se a todos os dados coletados por meio da plataforma disponível no domínio 48pg.cam, seus subdomínios e aplicativos associados, independentemente do dispositivo utilizado pelo Titular para o acesso.

A 48pg destina seus serviços exclusivamente ao público brasileiro maior de 18 anos. Todo tratamento de dados está voltado às finalidades descritas nesta Política e às obrigações decorrentes da relação contratual estabelecida com o Titular no momento do cadastro.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 48pg pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, endereço residencial completo, cidade, estado e CEP;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e, quando aplicável, informações de perfil em plataformas de comunicação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) e histórico de transações realizadas na plataforma;
• Dados de uso e navegação: endereço IP, identificador de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso, duração de sessão e eventos de interação;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos oficiais e comprovantes de endereço, obtidos para fins regulatórios e de prevenção à fraude;
• Dados de comunicação: conteúdo das interações com o suporte ao cliente, incluindo registros de chat, e-mail e eventual gravação de atendimento com aviso prévio.

A 48pg não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, orientação sexual, religião ou posição política, exceto quando exigido por disposição legal específica.

3 Finalidades do Tratamento e Bases Legais

O tratamento dos dados pessoais pela 48pg fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento de jogos, processamento de apostas e gestão de bônus;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações a autoridades fiscais e regulatórias, cumprimento de ordens judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e conluio, análise de padrões de uso para melhoria dos serviços, comunicações operacionais essenciais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e notificações sobre novas funcionalidades — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 48pg pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre nos limites necessários para as finalidades informadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros prestadores de serviços de pagamento para liquidação de transações;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e similares, na medida necessária para a prestação técnica dos serviços de jogo;
• Fornecedores de tecnologia e infraestrutura: provedores de hospedagem, serviços de nuvem, análise de dados e segurança cibernética que atuam como operadores nos termos da LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios, autoridades fiscais (incluindo a Receita Federal do Brasil), autoridades policiais e judiciais, quando determinado por lei ou decisão judicial;
• Parceiros de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços especializados em validação de documentos e CPF.

A 48pg não vende, cede ou aluga dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Todo compartilhamento é regido por contratos que impõem obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

5 Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de transações financeiras e registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações contábeis e fiscais;
• Dados de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, ou prazo superior determinado por autoridade regulatória;
• Registros de atendimento ao cliente: até 3 (três) anos após o encerramento da interação;
• Dados de navegação e logs de segurança: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de preservação para investigação de incidente;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Titular, respeitados prazos legais eventualmente aplicáveis.

Após o transcurso dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo a impedir sua recuperação ou identificação.

6 Segurança no Tratamento dos Dados

A 48pg adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS/SSL;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos sistemas de armazenamento;
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso indevido;
• Treinamento periódico de colaboradores sobre práticas de proteção de dados;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 48pg utiliza cookies e tecnologias semelhantes para os seguintes propósitos:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de interface. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: usados para personalizar comunicações e, quando autorizado, exibir conteúdo relevante. Requerem consentimento explícito.

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades críticas da plataforma.

8 Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza das operações da 48pg, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem exclusivamente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• A 48pg adota salvaguardas contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o Titular, com seu conhecimento.

A 48pg exige que todos os destinatários internacionais ofereçam garantias de proteção compatíveis com os padrões desta Política e da legislação brasileira.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com a 48pg pelo canal indicado na Cláusula 12 desta Política. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

10 Menores de Idade

Os serviços da 48pg são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A 48pg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados de nossos sistemas.

11 Alterações desta Política de Privacidade

A 48pg pode revisar e atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em suas práticas, na legislação aplicável ou nas determinações da ANPD. Sempre que ocorrerem alterações relevantes, notificaremos os Titulares por meio da plataforma com antecedência mínima razoável antes da entrada em vigor das modificações.

A data de última atualização consta no cabeçalho deste documento. Recomendamos que você consulte esta Política regularmente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica ciência das novas condições.

12 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, comunicar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a 48pg pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: Proteção de Dados / LGPD)
• Horário de atendimento: dias úteis, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC−3)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 48pg pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail, com a indicação "Atenção: DPO" no assunto da mensagem.