Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 48pg ("Plataforma", "nós"). Ao acessar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 48pg, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deverá prosseguir com o uso dos serviços.
Atenção: O uso da 48pg é permitido exclusivamente a maiores de 18 anos. Menores de idade estão proibidos de se cadastrar, depositar ou participar de qualquer modalidade disponível na plataforma.
1 Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de uma aposta ou acessar qualquer conteúdo da 48pg, o Usuário confirma que:
- Leu e aceita os presentes Termos e Condições em sua integralidade;
- Tem capacidade jurídica plena para celebrar contratos, sendo maior de 18 anos de idade;
- As leis vigentes em sua localidade permitem a participação em jogos e apostas online;
- Não está agindo em nome de terceiros, exceto se devidamente autorizado por instrumento formal.
A 48pg reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas com antecedência razoável por meio da plataforma. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação das novas condições.
2 Elegibilidade e Cadastro
Para se cadastrar na 48pg, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
- Ter no mínimo 18 anos completos na data do cadastro;
- Ser pessoa física e possuir CPF válido, emitido pela Receita Federal do Brasil;
- Residir ou acessar a plataforma de localidade onde o uso de serviços de jogos online seja permitido pela legislação local;
- Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos;
- Não figurar em listas de restrição determinadas por autoridades competentes.
Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na 48pg. A abertura de contas múltiplas, ainda que com dados diferentes, é estritamente vedada e sujeita ao encerramento de todas as contas envolvidas, bem como ao bloqueio de eventuais saldos e bônus.
O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos, incompletos ou desatualizados podem resultar no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de saques pendentes.
3 Verificação de Identidade (KYC)
A 48pg adota procedimentos de verificação de identidade em conformidade com práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O processo de verificação pode ocorrer durante o cadastro ou antes da liberação de saques e inclui, sem limitação:
- Documento oficial com foto válido: RG, CNH ou passaporte;
- Comprovante de endereço recente (até 90 dias), como conta de energia, água, telefone ou correspondência bancária;
- Confirmação de CPF junto à base da Receita Federal;
- Comprovação da titularidade do método de pagamento utilizado para depósito ou saque;
- Eventuais documentos adicionais solicitados em análises de risco específicas.
Documentos enviados são tratados de acordo com a Política de Privacidade da 48pg e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O envio de documentos falsos ou adulterados configura infração grave e pode resultar em comunicação às autoridades competentes.
4 Depósitos e Pagamentos
Os depósitos realizados na 48pg devem obedecer às seguintes condições:
- O método de pagamento utilizado deve estar em nome do titular da conta cadastrada. Não são aceitos depósitos de terceiros;
- O depósito mínimo de referência é de R$ 20,00, podendo variar conforme o método selecionado e as condições vigentes;
- Transações podem ser processadas por Pix, Mercado Pago, PicPay e outros meios informados no momento do depósito;
- A 48pg pode recusar, suspender ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, inconsistência de dados ou violação destes Termos;
- Valores em reais (BRL) são a moeda padrão da plataforma para o Brasil.
O Pix é amplamente disponível e costuma ser creditado em prazos reduzidos após a confirmação da transação pela instituição financeira emissora. A 48pg não se responsabiliza por atrasos decorrentes de indisponibilidades nos sistemas bancários ou de pagamento externos.
5 Bônus e Promoções
Os bônus e promoções disponibilizados pela 48pg estão sujeitos a termos específicos, que devem ser consultados integralmente antes da aceitação de qualquer oferta. De maneira geral, aplicam-se as seguintes regras:
- Rollover (requisito de aposta): todo bônus possui um multiplicador que define quantas vezes o valor do bônus — ou do bônus somado ao depósito — deve ser movimentado antes de um saque ser elegível;
- Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo requisito de aposta não seja cumprido dentro do prazo informado serão automaticamente cancelados;
- Jogos elegíveis: nem todas as modalidades contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots, esportes, cassino ao vivo e outros podem ter percentuais distintos;
- Limite de conversão: o valor máximo que pode ser sacado a partir de um bônus pode ser limitado conforme os termos específicos da oferta;
- Elegibilidade: bônus de boas-vindas são destinados exclusivamente a novos usuários e somente para o primeiro depósito válido.
Aviso importante: A aceitação de um bônus nunca deve ser motivada pela expectativa de ganho certo. O rollover aumenta o volume necessário de apostas e, portanto, o risco envolvido. Avalie com atenção se a oferta é adequada ao seu perfil antes de aceitá-la.
A 48pg reserva-se o direito de cancelar bônus, reter ganhos derivados de bônus e encerrar contas caso haja evidência de abuso de promoções, uso de múltiplas contas ou coordenação entre usuários para explorar ofertas de maneira fraudulenta.
6 Saques
Para solicitar um saque, o Usuário deve:
- Ter concluído o processo de verificação de identidade exigido pela 48pg;
- Utilizar um método de saque de mesma titularidade do cadastro — saques para contas de terceiros são vedados;
- Não possuir bônus ativos com rollover pendente (a existência de bônus pode bloquear ou limitar o saque até a conclusão ou cancelamento da promoção);
- Respeitar o valor mínimo de saque informado na plataforma no momento da solicitação.
Os prazos de processamento variam conforme o método de saque, o volume de solicitações e eventuais análises de segurança adicionais. A 48pg não garante prazos fixos, mas empenha-se em processar solicitações dentro de períodos razoáveis e informados ao Usuário.
Saques via Pix tendem a ser processados com maior agilidade após a aprovação interna, desde que a conta Pix esteja devidamente vinculada ao CPF do titular e verificada junto à plataforma.
7 Regras de Jogo e Apostas
A 48pg disponibiliza jogos e mercados de apostas desenvolvidos por provedores terceiros reconhecidos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). As regras de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor e devem ser consultadas dentro do próprio jogo ou em sua documentação oficial.
O Usuário reconhece que:
- Jogos de azar e apostas esportivas envolvem risco inerente e imprevisibilidade de resultado;
- Resultados anteriores não influenciam resultados futuros em nenhuma modalidade;
- A plataforma não manipula resultados e não pode garantir ganhos;
- Erros técnicos ou falhas de sistema que afetem rodadas em andamento podem resultar no cancelamento das apostas e devolução dos valores apostados;
- Apostas aceitas por erro evidente de sistema (odds incorretas, limites indevidos) poderão ser anuladas.
8 Jogo Responsável
A 48pg reconhece os riscos associados ao jogo excessivo e oferece ferramentas e informações para promover um comportamento responsável. O Usuário pode solicitar:
- Limite de depósito: valor máximo que pode ser depositado em período diário, semanal ou mensal;
- Limite de perda: valor máximo de perda líquida permitida em determinado período;
- Tempo limite de sessão: restrição ao tempo de acesso contínuo à plataforma;
- Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por período pré-determinado;
- Autoexclusão: encerramento definitivo ou prolongado da conta por iniciativa do Usuário.
Não utilize a 48pg como fonte de renda, solução para dívidas ou forma de obter dinheiro de emergência. Jogue apenas com valores que possa perder sem comprometer necessidades essenciais. Para mais orientações, acesse nossa página de Jogo Responsável.
9 Segurança e Privacidade
O Usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. É vedado compartilhar senha, código de autenticação ou dados de conta com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte da 48pg.
O tratamento de dados pessoais obedece à Política de Privacidade da 48pg, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares, consulte a Política de Privacidade.
10 Encerramento de Conta
O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis poderão ser sacados, respeitadas as regras de verificação e os bônus ativos.
A 48pg pode encerrar ou suspender contas, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos, entre outros:
- Violação de qualquer disposição destes Termos;
- Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
- Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
- Uso de sistemas automatizados, bots ou qualquer recurso que comprometa a integridade dos jogos;
- Conluio entre jogadores para explorar bônus ou manipular resultados;
- Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.
11 Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 48pg não será responsável por:
- Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
- Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
- Acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
- Consequências fiscais decorrentes de ganhos obtidos na plataforma — o Usuário é inteiramente responsável pelo cumprimento de obrigações tributárias perante a Receita Federal e demais órgãos competentes;
- Conteúdo ou práticas de plataformas externas eventualmente vinculadas.
12 Disposições Gerais
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação setorial aplicável a apostas e jogos online, incluindo a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.
Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir questões judiciais, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de eleger o foro de seu domicílio conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará novação, renúncia ou modificação do presente instrumento.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com a 48pg pelo endereço de e-mail disponível na seção de contato da plataforma. O atendimento segue o Horário de Brasília (BRT, UTC−3).